Termos de Uso e Política de Privacidade

Bem-vindo ao RITMOZ. Este documento regula o uso da nossa plataforma de gestão de treinos e academias. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos.

Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

1. QUEM SOMOS

O serviço é prestado por 54.125.421 SALES RODRIGUES MARTINS (Nome Fantasia: RITMOZ), inscrita no CNPJ sob o nº 54.125.421/0001-78, com sede em Rua MDV 1, Número 1, Andar 3, Apt 303, Bloco 8, Bairro Moinho dos Ventos, Goiânia - GO, CEP 74371-445, doravante denominada "RITMOZ" ou "PLATAFORMA".

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

•OWNER (Contratante): A pessoa física ou jurídica (Academia/Personal) que contrata o plano e gerencia o ambiente de treino.
•STUDENT (Aluno): O usuário final que recebe os treinos e utiliza o aplicativo.
•COACH (Treinador): Profissional autorizado pelo OWNER para prescrever treinos.
•DADOS SENSÍVEIS: Informações sobre saúde, histórico médico ou medidas corporais.
•PARENTAL GATE: Sistema de verificação e autorização para usuários menores de 18 anos.

3. REQUISITOS DE IDADE E CADASTRO (LGPD ART. 14)

Para garantir a segurança e conformidade legal, aplicamos regras estritas de idade:

3.1. Menores de 12 anos

O uso da plataforma é PROIBIDO. O sistema bloqueará automaticamente cadastros nesta faixa etária.

3.2. Entre 12 e 17 anos (Adolescentes)

O cadastro é permitido exclusivamente mediante CONSENTIMENTO PARENTAL.

•O usuário deverá fornecer e-mail de um responsável legal.
•A conta permanecerá com status PENDENTE até que o responsável autorize o acesso via link enviado por e-mail.
•Caso a autorização não ocorra em 48 horas, os dados provisórios serão excluídos.

3.3. Maiores de 18 anos

Cadastro livre, mediante aceite destes Termos.

3.4. Veracidade

O Usuário declara, sob as penas da lei, que a data de nascimento informada no cadastro é verdadeira. A falsidade ideológica isenta a RITMOZ de qualquer responsabilidade sobre o tratamento de dados de menores não identificados.

4. DADOS DE SAÚDE E CONSENTIMENTO ESPECÍFICO

4.1. Coleta de Dados Sensíveis: Para cumprir a finalidade de prescrição de exercícios, a plataforma coleta dados de saúde (anamnese, lesões, histórico cardíaco).

4.2. Consentimento Granular: O tratamento destes dados é condicionado à autorização específica do usuário (checkbox "Autorizo o uso de dados de saúde") no momento do cadastro.

4.3. Finalidade Restrita: Estes dados serão acessados exclusivamente pelos COACHES e ADMINISTRADORES da sua Academia para elaboração de treinos seguros. A RITMOZ não comercializa nem compartilha esses dados com anunciantes.

5. RESPONSABILIDADES

5.1. Da RITMOZ:

•Fornecer a tecnologia (SaaS) para gestão de treinos com disponibilidade e segurança.
•Proteger os dados pessoais conforme a LGPD.
•Não interferir na relação técnica entre Treinador e Aluno.

5.2. Do OWNER/ACADEMIA:

•Garantir que seus Coaches possuam habilitação profissional (CREF) válida.
•Responsabilizar-se integralmente pela qualidade e segurança técnica dos treinos prescritos.
•Verificar presencialmente a identidade e idade dos seus alunos.

5.3. Limitação de Responsabilidade:

A RITMOZ é uma ferramenta tecnológica (software meio) e NÃO presta serviços de educação física ou saúde. Não nos responsabilizamos por lesões físicas, danos à saúde ou acidentes decorrentes da execução dos treinos prescritos pelos usuários da plataforma.

6. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

6.1. Pagamentos: O processamento financeiro é realizado via Mercado Pago. A RITMOZ não armazena dados completos de cartão de crédito (apenas tokens criptografados).

6.2. Inadimplência: Em caso de falha no pagamento, o acesso de escrita (criar treinos/alunos) será bloqueado, mantendo-se o acesso de leitura e exportação.

6.3. Cancelamento: O OWNER pode cancelar a assinatura a qualquer momento.

6.4. Política de Dados Pós-Cancelamento:

•30 Dias de Graça: Após o cancelamento, os dados permanecem disponíveis para visualização e exportação (backup).
•Exclusão Definitiva: Após o período de graça, todos os dados operacionais serão excluídos permanentemente de nossos servidores, restando apenas registros fiscais e de auditoria exigidos por lei.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):

7.1. Direitos do Titular: Você pode solicitar a exportação (portabilidade) ou exclusão de seus dados a qualquer momento através do aplicativo (Menu > Privacidade) ou pelo e-mail de suporte.

7.2. Subprocessadores:

Para prestar o serviço, compartilhamos dados estritamente necessários com os seguintes parceiros:

•Asaas: Processamento de pagamentos.
•Cloudinary (EUA): Armazenamento de imagens e mídia. (Transferência internacional com base em execução de contrato).

7.3. Segurança: Utilizamos criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso, além de controle de acesso rigoroso. Contudo, nenhuma transmissão via internet é 100% segura. Notificaremos incidentes relevantes em até 72 horas.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A RITMOZ poderá atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas por e-mail ou aviso no App.

8.2. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás para dirimir quaisquer conflitos.

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE — RITMOZ